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Caracterização de grupo econômico depende da existência de subordinação hierárquica, segundo TST

Fonte:

19/05/2020

De acordo com o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para a caracterização de grupo econômico e suas respectivas implicações no cenário de responsabilidade trabalhista, não basta apenas a existência de sócios comuns e coordenação entre as empresas, sendo necessário haver subordinação hierárquica ou ainda, elos de direção entre as companhias.

A decisão reforma o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), cujo posicionamento foi pela caracterização do grupo econômico somente pela existência de sócios comuns entre as empresas que figuravam como reclamadas na lide.

O relator do recurso de revista salientou que o entendimento do TRT2 contrasta com a jurisprudência que vem se firmando no TST sobre a matéria.

Diversos precedentes foram citados pelo relator no sentido de que, se não há registro de subordinação hierárquica entre as empresas, a caracterização do grupo econômico com fundamento apenas na existência de sócios comuns e de coordenação entre as empresas afronta a Constituição da República. A decisão foi unânime.

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