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Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e demais pontos da MP nº 905/2019 são alvo de questionamento
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Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e demais pontos da MP nº 905/2019 são alvo de questionamento

Fonte:

02/12/2019

A Medida Provisória nº 905/2019 recentemente editada pelo Governo trouxe mudanças na legislação trabalhista sob a justificativa de fomentar contratações de jovens profissionais, bem como estimular a geração de empregos e alavancar a economia.

Entretanto, muitos foram os pontos que passaram a ser questionados por entidades e categorias representativas de trabalhadores, no que tange à flexibilização ou ainda, eventual diminuição de direitos trabalhistas.

As instituições financeiras, por exemplo, estudam fechar acordos para garantir a jornada de seis horas à categoria dos bancários, tendo em vista que a MP trouxe a possibilidade da aplicação da jornada de oito horas para os profissionais da categoria sem aumento da remuneração. Outros pontos como trabalhos aos sábados e a participação do sindicato na negociação da participação nos lucros também fariam parte do acordo.

Pontos como a tributação do seguro-desemprego e flexibilização de regras de fiscalização trabalhista também são alvo de questionamentos e algumas medidas já são analisadas pelo Governo para atenuar eventuais impactos negativos.

A MP nº 905/2019 foi publicada em 12 de novembro e deve ser apreciada para votação nos próximos sessenta dias, porém já produz efeitos desde a sua publicação.

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