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Empresa em recuperação judicial: o que pode acontecer com o consumidor?

Fonte:

22/06/2016

 

 

A Oi anunciou na última segunda-feira (20) que entrou com pedido de recuperação judicial no Rio de Janeiro, incluindo no processo um total de R$ 65,4 bilhões em dívidas. Trata-se da maior operadora em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, com cerca de 70 milhões de clientes.

“Em decorrência do cronograma de vencimento de dívidas financeiras, ameaças ao caixa das empresas Oi representadas por iminentes penhoras ou bloqueios em processos judiciais, e tendo em vista a urgência na adoção de medidas de proteção das empresas Oi, a companhia julgou que a apresentação do pedido de recuperação judicial seria a medida mais adequada, neste momento”, segundo comunicado da operadora.

O pedido vem após a companhia ter anunciado na última sexta-feira (17) que ainda não havia obtido acordo com credores para tentar reeestruturar sua dívida, considerada impagável. Segundo a empresa, “o total dos créditos com pessoas não controladas pela Oi listados nos documentos protocolados com o pedido de recuperação judicial soma, nesta data, aproximadamente R$ 65,4 bilhões”.Trata-se do maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil. O pedido será deliberado em assembleia geral de acionistas, em data ainda não divulgada. 

 

A notícia gera preocupação entre os consumidores que utilizam os serviços prestados pela empresa. Por isso é importante saber o que pode acontecer com o cliente quando esse pedido acontece.  A recuperação judicial significa que a empresa passa por problemas financeiros, mas é uma etapa anterior à falência e, na prática, a relação com os clientes não deve mudar

 

Nessa fase, a empresa não pode suspender a prestação do serviço, a não ser por falta de pagamento, como em qualquer momento. Caso haja suspensão, o consumidor deve procurar a empresa e, se o problema não for resolvido, ele pode registrar sua reclamação na plataforma consumidor.gov.br, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). 

 

Caso tenha receio de que a empresa decrete falência num futuro próximo (o que pode acontecer se o plano de recuperação judicial não der certo), o consumidor pode se antecipar ao problema e cancelar o seu contrato e procurar outro prestador do serviço

 

Contudo, se mantiver contrato com a prestadora em recuperação judicial, o usuário deve continuar pagando suas contas pelos serviços prestados normalmente.

 

Impactos para pagamento de ações  – A recuperação judicial não muda nada na prestação do serviço, mas o consumidor que tiver alguma ação na Justiça contra a empresa pode ser afetado.

Quando entra com pedido de recuperação judicial, a empresa faz uma plano de recuperação e o apresenta a um juiz.  Caso o juiz autorize o plano, a empresa passa a ter alguns benefícios previstos em lei, entre eles a suspensão por até 180 dias de ações judiciais em fase de pagamento. 

 

Já aqueles processos que ainda estiverem em fase de discussão sobre o direito a alguma indenização continuarão andando normalmente, segundo o art. 6º, parágrafo 1º, da Lei de Falências (lei nº 11.101/2005)

 

Falência –  Caso a companhia decrete falência, o consumidor deve tomar as providências devidas conforme a sua situação. Em geral, caso a empresa esteja “devendo” algo para o cliente, como a prestação de um serviço já pago, é necessário entrar com uma ação judicial para tentar recuperar o prejuízo. Porém, a Lei de Falências prevê uma ordem para pagamento dos credores, dando prioridade para funcionários e bancos, por exemplo, antes do consumidor.

 

Fontes: G1 e Instituto Brasileiro de Defesa de Consumidor (IDEC)

Foto: Pixabay

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