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Fechamento do comércio justifica redução de aluguéis, diz juiz de SP

Fonte:

19/05/2020

O fechamento do comércio em decorrência da Pandemia da Covid-19 impactou negativamente o faturamento das empresas, dificultando o cumprimento de suas obrigações, o que justifica a distribuição equitativa dos prejuízos.

Baseando-se neste entendimento, um juiz da Vara Cível da Atibaia concedeu liminar autorizando redução de 35% do aluguel pago por uma empresa.

De acordo com o juiz, a revisão dos contratos por onerosidade excessiva é uma medida excepcional que busca restabelecer o equilíbrio contratual em decorrência da pandemia.

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