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Justiça concede créditos de PIS/Cofins sobre gastos com taxas de cartões

Fonte:

14/10/2020

O Juízo da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou, por decisão judicial, que as taxas cobradas pelas administradoras de cartões de crédito e débito são essenciais à atividade das empresas que comercializam produtos importados e, portanto, tais taxas são insumos que geram créditos de PIS/ COFINS.

Referida decisão seguiu o entendimento de precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual o “insumo”, que pode gerar crédito referente ao PIS e à Cofins, é toda despesa essencial ou, ao menos, relevante ao desenvolvimento da atividade econômica do contribuinte.

Importante destacar que a decisão é bastante relevante para contribuintes tributados sob o regime da não-cumulatividade das mencionadas contribuições e pode trazer impactos financeiros significativos, considerando a alta movimentação operações realizadas através de cartões de crédito.

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