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Marco Legal das Startups tem 6,3% de chance de aprovação, mostra Aprovômetro

Fonte:

19/05/2020

O Marco Legal das Startups (PLP 146/2019) apresenta 6,3% de chance de aprovação. A projeção foi realizada por uma ferramenta desenvolvida pelo JOTA.info para calcular a probabilidade de um projeto ser aprovado pelo Congresso Nacional.

O projeto apresenta medidas de estímulo à criação de startups e estabelece incentivos aos investimentos por meio de aprimoramento do ambiente de negócios no país.

O PLP 146/2019 altera a Lei das Sociedades por Ações para criar a Sociedade Anônima Simplificada (SAS), um novo tipo societário com registro realizado via internet. Também cria o Inova Simples, um regime especial que isenta tais empresas da cobrança de taxas e outros custos para abertura, tais como inscrição, registro, alvará, licença, entre outros. Além disso, a proposta estabelece relações trabalhistas alternativas em relação àquelas usuais previstas na CLT.

Diversas audiências públicas estão sendo realizadas para discutir o tema.

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