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Mudanças em certidões passam a valer nesta terça (21)

Fonte:

21/11/2017

 

As certidões de nascimento, casamento e óbito passam a ser diferentes a partir desta terça-feira (21).

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mudou os registros que passaram a conter, entre outras coisas, o número do CPF. A intenção é a de que o documento se torne o número de identidade civil único.

 

Outra mudança é que os documentos passam a levar o termo “filiação” e não mais o termo “genitores”. De acordo com o governo, é possível o recém-nascido ter dois pais, duas mães, uma mãe e dois pais e assim por diante.

 

O mesmo vale para casais que tenham optado por técnicas de reprodução assistida, como é o caso da barriga de aluguel e da doação de material genético. Todas as mudanças passam a valer em todo o Brasil.

 

Nas certidões de óbito, o lançamento de todos os documentos permitirá o cancelamento automático dos documentos do falecido pelos órgãos públicos, contribuindo para a diminuição de fraudes.

 

Veja mais informações sobre as mudanças no site do CNJ e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP).

 

 

Fonte: G1

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