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PGFN laça aplicativo que aponta devedores tributários

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04/02/2020

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou no mês de janeiro de 2020 aplicativo que permite a qualquer cidadão consultar através da localização ou por meio de QR Code da Nota Fiscal se a empresa é devedora de tributos ou da contribuição ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com matéria de 30.01.20 do jornal Valor Econômico, em menos de 24 horas, o aplicativo que recebeu o nome de Dívida Aberta já tinha sido baixado por mais de 2 mil usuários.

Ainda conforme a matéria, o coordenador de acompanhamento e controle gerencial da dívida ativa da união, Everaldo Passos Filho, menciona que um dos objetivos do aplicativo é incentivar ao consumidor que opte por comprar ou consumir em estabelecimentos que não possuam dívidas, sendo um “ indutor de regularidade”.

O aplicativo permite ainda buscas por nome, CPF, CNPJ e de forma personalizada, de acordo com o tipo de débito, quais sejam, multas trabalhistas, autuações e débitos previdenciários e tributários, além de multas criminais ou eleitorais.

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