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Prefeitura do Rio de Janeiro oferece descontos em débitos inscritos ou não na dívida ativa

Fonte:

13/05/2020

A Prefeitura do Rio de Janeiro editou o programa “Concilia Rio”, com o objetivo de permitir que contribuintes possam pagar os débitos de IPTU, ISS, ITBI e Taxa de Coleta de Lixo, com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2019, em condições facilitadas.

Para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista ou parcelado em até 12 vezes será concedido desconto de 10% sobre o principal do tributo. Em relação aos encargos moratórios e multas de ofício, serão concedidos descontos de 80%, no caso de pagamento à vista, ou de 60% para parcelamentos em até 12 vezes.

A redução será de 40% dos encargos moratórios e multas de ofícios, nos casos de parcelamentos de 13 a 24 vezes ou de 25% para parcelamentos de 25 a 48 vezes.

O programa terá início no dia 1º de junho e vigorará por 90 dias.

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