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Presidente da República sanciona leis que valorizam as mulheres

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13/04/2017

 

A edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial da União (DOU) traz sancionadas leis e editado o decreto assinado na véspera pelo presidente Michel Temer em cerimônia de atos em prol das mulheres. A primeira, a Lei 13.433, inscreve o nome de Zuzu Angel Jones no “Livro dos Heróis da Pátria”.

 

Outra lei sancionada, de número 13.434, acrescentou parágrafo único ao artigo 292 do decreto-lei 3.689 para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato.

 

A Lei 13.435, também publicada no DOU desta quinta-feira, institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno. Foi ainda sancionada a Lei 13.436 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.

 

O último ato é o Decreto que concede indulto especial às mulheres presas por ocasião do Dia das Mães.

 

Fonte: Istoé

Imagem: Pixabay

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