SFCB Advogados

Notícias
< voltar

Reforma Tributária: Governo pretende apresentar proposta para unificar PIS e COFINS

Fonte:

25/11/2019

Em meio às discussões quanto ao melhor modelo para a Reforma Tributária, o Governo Federal apresentou na última semana um plano em etapas de apresentação de propostas para a discussão sobre o novo regramento tributário.

Dentre as propostas trazidas pelo Governo, uma chama atenção em especial: a unificação da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) em um único tributo, nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Sob a justificativa de reequilibrar a carga tributária entre diversos setores da economia, o novo tributo teria alíquota única que pode variar de 11% a 12% e um período de transição está sendo estudado para cuidar dos impactos da unificação proposta.

Além da unificação do PIS e da COFINS, outras medidas serão propostas, gradualmente, como modelo de reforma tributária idealizada pelo Governo, tais como mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), simplificação na base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e alternativas para desoneração da folha de pagamentos.

Estamos acompanhando o andamento das medidas relativas ao tema e ressaltamos que duas outras propostas de emenda à Constituição (PEC) para a Reforma Tributária tramitam no Congresso Federal, aguardando a definição de um texto único para discussão e votação pelos parlamentares.

< voltar
Voltar ao topo