SFCB Advogados

Notícias
Sindicato deve pagar honorários de sucumbência relativos a pleitos de interesse próprio
< voltar

Sindicato deve pagar honorários de sucumbência relativos a pleitos de interesse próprio

Fonte:

02/12/2019

A 2ª Turma do TRT da 10ª Região condenou o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do Distrito Federal (Sindicom – DF) ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais relativos a pedidos formulados em defesa de interesses próprios.

O pleito do sindicato trazia pleitos de ordem coletiva, como a regulamentação dos trabalhos aos domingos e feriados, mas também se referia a demandas voltadas a interesses próprios do sindicato como, por exemplo, o repasse do pagamento de mensalidade sindical.

Desse modo, considerando que a propositura da ação ocorreu antes da entrada em vigor da Reforma Trabalhista, foi considerado o entendimento do TST que determina que são devidos honorários por mera sucumbência nas ações que não são oriundas de relação de emprego.

O pleito teve provimento parcial dado pelo relator e assim, no tocante ao pleito relativo às mensalidades sindicais, a entidade sindical foi condenada por decisão unânime ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

< voltar
Voltar ao topo