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STF decidirá sobre a exclusão do ISS da base de cálculo da CPRB

Fonte:

09/06/2021

Começará no dia 11 de junho o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

A CPRB teve sua origem em 2011 como forma de desoneração da folha de pagamentos, substituindo a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários por uma contribuição de alíquota reduzida incidente sobre a receita bruta da empresa.

No recurso que será analisado, o contribuinte alega que o ISS não é configurado como receita bruta ou faturamento, razão pela qual não deve compor a base de cálculo da referida contribuição previdenciária.

O julgamento ocorrerá após a decisão do STF, em fevereiro desse ano, pela manutenção do ICMS na base de cálculo da CPRB, em discussão semelhante.

 

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