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TST nega estabilidade a gestante admitida em contrato temporário

Fonte:

25/11/2019

Em recente decisão, o Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não têm direito à estabilidade gestantes admitidas por contrato temporário, nos termos da Lei nº 6.019/74.

O contrato temporário de trabalho é a modalidade que permite a contratação de profissionais com o objetivo exclusivo de substituir outros trabalhadores que estejam em período de licença médica, licença maternidade ou ainda em razão de demanda extraordinária.

A decisão dada pelo Plenário do TST esclarece o tema, que já foi alvo de bastante controvérsia em diversas outras discussões perante à Justiça do Trabalho.

De acordo com a decisão, o contrato de trabalho temporário somente pode ser usado para situações excepcionais, sem expectativa de contratação, diferentemente, por exemplo, do contrato por tempo determinado e, por essa razão, não seria aplicável a estabilidade.

O placar da decisão foi finalizado em 16 votos a 9 contra a estabilidade e possui força vinculante frente às varas e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

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