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TST reconhece dano moral coletivo em morte de portuário em Recife

Fonte:

16/08/2018

 

Embora a morte de um trabalhador não alcance diretamente a esfera moral coletiva, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho vem se firmando no sentido de que, nas hipóteses em que demonstrada a conduta antijurídica da empresa, mediante o descumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho, o dano moral daí decorrente é considerado presumido (in re ipsa).

 

Com esse entendimento, a 2ª Turma do TST condenou uma empresa e o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Recife ao pagamento de R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivos em decorrência da morte de um portuário durante descarregamento de um navio. Segundo a decisão, a empresa e o Ogmo violaram direitos da coletividade ao descumprirem normas de segurança e não fornecer equipamentos de proteção individual (EPI) ao trabalhador.

 

Na atividade de capatazia, o portuário foi escalado para descarregar sacos de até uma tonelada do porão de um navio para caminhões no cais do porto. Ao tentar soltar uma alça de segurança, foi imprensado por um guindaste e morreu pouco depois de chegar ao hospital. A investigação descartou problemas técnicos no equipamento do navio, mas constatou falhas nas condutas de segurança, como práticas de risco e falta de uso de EPIs.

A condenação por dano moral coletivo foi pedida pelo Ministério Público do Trabalho em ação civil pública. O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) julgaram o pedido improcedente com o entendimento de que o acidente ocorreu por “enorme carga de falha humana”.  

 

No recurso de revista, o MPT argumentou que a atividade desenvolvida pelos trabalhadores portuários é de risco e que a responsabilidade da empresa é objetiva. Para o órgão as indenizações por dano moral coletivo devem ter caráter pedagógico.

A relatora, ministra Maria Helena Mallmann, explicou que o TST, considerando de risco a atividade desenvolvida por trabalhadores portuários, fixou a tese de que, independentemente de culpa, há a obrigação de indenizar. Nesses casos, a reparação moral deve ser feita no âmbito do dissídio individual. 

 

 

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2018, 12h47

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